estragest

$1544

estragest,Aproveite Transmissões ao Vivo em Tempo Real e Mergulhe em Jogos Online Populares, Onde Cada Segundo Conta e Cada Movimento Pode Levar à Vitória..Na desapropriação para reforma agrária, a imissão provisória integra o procedimento normal da desapropriação. De acordo com o artigo 5º, inciso V, da Lei Complementar nº 76/93, na petição inicial, o poder expropriante deverá compor o depósito do valor ofertado para pagamento das benfeitorias úteis e necessárias. Pelo artigo 6º da mesma lei, com a redação dada pela Lei Complementar nº 88/96, o juiz, ao despachar a inicial, de plano ou no prazo de 48 horas, mandará imitir o autor na posse do imóvel e determinará a citação do expropriado para contestar o pedido e indicar assistente técnico, se quiser. Se não houver dúvidas acerca do domínio ou de algum direito real sobre o bem, “poderá o expropriando requerer o levantamento de 80% da indenização depositada, quitando os tributos e publicados os editais, para conhecimento de terceiros, a expensas do expropriante, duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de 30 dias” (art. 6º, § 1º).,O trabalho de Dana Merrill "é um dos poucos registros visuais da construção da ferrovia Madeira-Mamoré, documentando as diferentes etapas do processo – abertura de valas, colocação de dormentes e trilhos – e as condições de vida dos trabalhadores, suas residências e momentos de lazer. Também estão presentes a fauna e flora amazônicas, com as quais os operários vindos de diversas regiões do mundo se deparam"..

Adicionar à lista de desejos
Descrever

estragest,Aproveite Transmissões ao Vivo em Tempo Real e Mergulhe em Jogos Online Populares, Onde Cada Segundo Conta e Cada Movimento Pode Levar à Vitória..Na desapropriação para reforma agrária, a imissão provisória integra o procedimento normal da desapropriação. De acordo com o artigo 5º, inciso V, da Lei Complementar nº 76/93, na petição inicial, o poder expropriante deverá compor o depósito do valor ofertado para pagamento das benfeitorias úteis e necessárias. Pelo artigo 6º da mesma lei, com a redação dada pela Lei Complementar nº 88/96, o juiz, ao despachar a inicial, de plano ou no prazo de 48 horas, mandará imitir o autor na posse do imóvel e determinará a citação do expropriado para contestar o pedido e indicar assistente técnico, se quiser. Se não houver dúvidas acerca do domínio ou de algum direito real sobre o bem, “poderá o expropriando requerer o levantamento de 80% da indenização depositada, quitando os tributos e publicados os editais, para conhecimento de terceiros, a expensas do expropriante, duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de 30 dias” (art. 6º, § 1º).,O trabalho de Dana Merrill "é um dos poucos registros visuais da construção da ferrovia Madeira-Mamoré, documentando as diferentes etapas do processo – abertura de valas, colocação de dormentes e trilhos – e as condições de vida dos trabalhadores, suas residências e momentos de lazer. Também estão presentes a fauna e flora amazônicas, com as quais os operários vindos de diversas regiões do mundo se deparam"..

Produtos Relacionados